0000430-34.2019.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000430-34.2019.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: URANO PINHEIRO DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATA SOARES SILVA (OAB TO005047)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARLENE DIAS PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATA SOARES SILVA (OAB TO005047)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Verifico que o presente feito executivo aguarda tão somente o pagamento dos precatórios expedidos para a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.</p> <p>O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC. Vejamos:</p> <p><em>Art. 313. Suspende-se o processo:</em></p> <p><em>[...]</em></p> <p><em>V - quando a sentença de mérito:</em></p> <p><strong><em>a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;</em></strong></p> <p>Essa, inclusive, foi a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio TJTO, nos autos administrativo SEI n. 20.0.000016335-0.</p> <p>Ante o exposto. com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC/2015 e orientação da CGJUS, determino a suspensão da presente execução/cumprimento de sentença até a conclusão do precatório expedido.</p> <p>Após a baixa do precatório no 2º Grau, providencie-se o levantamento da suspensão e volvam os autos conclusos para extinção do feito.</p> <p>Intimem-se as partes.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

03/12/2025, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183

02/12/2025, 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

29/11/2025, 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

28/11/2025, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

25/11/2025, 02:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

25/11/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/11/2025, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

24/11/2025, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

21/11/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2025, 18:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 16:22

SENTENÇA

•24/01/2024, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2023, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2023, 08:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2022, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2021, 16:44

DECISÃO

•04/10/2019, 14:22

DESPACHO

•21/06/2019, 13:46