0021676-70.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

GLECYANNE PEREIRA DE AQUINO

CPF 036.***.***-61

Autor

ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE GOVERNO

CNPJ 04.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RIKEZIA POLIANA ARAUJO SILVA

OAB/TO 13360•Representa: ATIVO

KATIA DA SILVA MACHADO

OAB/TO 9348•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

27/02/2026, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

18/02/2026, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

30/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

28/01/2026, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

15/12/2025, 13:10

Conta Atualizada

15/12/2025, 13:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2025, 23:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2025, 14:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2025, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 17:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 16:34

SENTENÇA

•07/04/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 10:44