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0026182-20.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 20.250,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
ROSIMEIRE CAMPELO DA SILVA
CPF 663.***.***-87
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA
OAB/TO 4251Representa: ATIVO
KARE MARQUES SANTOS
OAB/TO 6226Representa: ATIVO
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA
OAB/TO 4252Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111Representa: PASSIVO
FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

10/03/2026, 11:35

Conclusão para despacho

09/03/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/03/2026, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

02/03/2026, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

27/02/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

26/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

25/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

24/02/2026, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 16:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2026/004719 processada no TJTO com o No. 00037511120268272700/TJTO

24/02/2026, 11:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

11/02/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

02/02/2026, 19:16
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
10/03/2026, 11:35
ATO ORDINATÓRIO
24/02/2026, 17:24
ATO ORDINATÓRIO
28/01/2026, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
18/09/2025, 13:35
ATO ORDINATÓRIO
29/08/2025, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
22/08/2025, 14:00
DECISÃO/DESPACHO
13/06/2025, 15:43
DECISÃO/DESPACHO
16/05/2025, 16:59
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/04/2025, 16:29
DESPACHO
19/02/2025, 11:58
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/02/2025, 16:29
CÁLCULO
14/02/2025, 16:29
DECISÃO/DESPACHO
30/01/2025, 14:55
ATO ORDINATÓRIO
07/01/2025, 17:16
SENTENÇA
25/10/2024, 11:18