0003062-85.2019.8.27.2740

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.684.467,05

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-30

Autor

PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

KLEITON SOUSA MATOS

OAB/TO 4889•Representa: ATIVO

VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MA 11741•Representa: ATIVO

EVERALDO SANTANA DOS SANTOS

OAB/BA 44115•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0003062-85.2019.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EVERALDO SANTANA DOS SANTOS (OAB BA044115)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Tendo em

29/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

04/12/2025, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

03/12/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:36

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

21/10/2025, 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5824112, Subguia 137994 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

16/10/2025, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00165217020258272700/TJTO

15/10/2025, 16:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5824112, Subguia 5557122

15/10/2025, 11:09

Juntada - Guia Gerada - Agravo - PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - Guia 5824112 - R$ 160,00

15/10/2025, 11:08

Juntada - Recibos

14/10/2025, 17:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 15:34

Conclusão para despacho

26/08/2025, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 16:32

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 20:18

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 09:59

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 09:59

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2024, 18:30

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/02/2024, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2023, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2023, 01:33

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2023, 20:46

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2022, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 11:25