0033999-04.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.743,71

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JAIME RIBEIRO DA SILVA NETO

CPF 021.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

28/04/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

27/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

24/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

23/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

23/04/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:38

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 13:10

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

12/03/2026, 12:37

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

09/02/2026, 17:45

Lavrada Certidão

09/02/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

04/02/2026, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

30/01/2026, 02:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 13:10

SENTENÇA

•04/02/2026, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:42

SENTENÇA

•09/12/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 14:46