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0012492-74.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Partes do Processo
FERNANDO ALVES DE MELO
CPF 052.***.***-33
CLEIDIANY SOARES MAXIMO
CPF 880.***.***-15
Advogados / Representantes
ERINALDO VIEIRA DE LIMA
OAB/TO 5959•Representa: ATIVO
RAFAEL JOSÉ RIBEIRO PEREIRA
OAB/TO 6006•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/02/2026, 13:58Trânsito em Julgado
25/02/2026, 13:57Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/02/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:16Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49
30/01/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/01/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0012492-74.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001756-58.2021.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Juiz MARCIO BARCELOS</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: FERNANDO ALVES DE MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ERINALDO VIEIRA DE LIMA (OAB TO005959)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: CLEIDI
29/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 15:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 15:30Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02
27/01/2026, 17:36Despacho - Mero Expediente
27/01/2026, 17:36Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB04)
23/01/2026, 09:14Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/01/2026, 18:13Remessa Interna - SGB04 -> DISTR
20/01/2026, 11:44Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
20/01/2026, 11:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 17:36
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2026, 11:44
ACÓRDÃO
•28/11/2025, 14:11
EXTRATO DE ATA
•27/11/2025, 15:33
DECISÃO/DESPACHO
•15/09/2025, 09:23
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2025, 11:54
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2025, 10:32