0001671-17.2022.8.27.2732

Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.760,18

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

LAURENCO BUENO RODRIGUES

CPF 016.***.***-94

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ 51.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 10220•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV

25/02/2026, 14:55

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

27/01/2026, 17:36

Despacho - Mero Expediente

27/01/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB04)

07/01/2026, 18:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:38

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

19/12/2025, 19:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

19/12/2025, 18:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 17:36

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 18:59

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 15:09