0027026-33.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.523,31

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JORGE PEREIRA GUARDIOLA

CPF 361.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/05/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

11/05/2026, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 11:54

Despacho - Mero expediente

03/05/2026, 11:57

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2026, 12:32

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

09/02/2026, 17:46

Lavrada Certidão

09/02/2026, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 37

30/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 37

29/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 37

28/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:28

Trânsito em Julgado

28/01/2026, 15:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2026, 11:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:20

SENTENÇA

•09/12/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 19:15