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0022697-81.2024.8.27.2706
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
HERSON DOS SANTOS SILVA
CPF 005.***.***-16
Advogados / Representantes
RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELDER LIMA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA
OAB/PE 32078•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/05/2026, 10:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/05/2026, 10:32MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
07/05/2026, 17:36Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/05/2026, 17:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 17:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 17:32Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/04/2026, 07:24Conclusão para julgamento
12/02/2026, 16:02Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 11/02/2026 15:00. Refer. Evento 21
12/02/2026, 12:19Despacho - Mero expediente
11/02/2026, 16:46Conclusão para decisão
11/02/2026, 15:34Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
05/02/2026, 10:20Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
04/02/2026, 14:27Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 33
30/01/2026, 02:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/01/2026, 12:54Documentos
SENTENÇA
•28/04/2026, 07:24
TERMO DE AUDIÊNCIA
•11/02/2026, 16:46
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2025, 13:38
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2025, 17:15