0002894-29.2022.8.27.2724

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.417,08

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA

CPF 254.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUATINS - TO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679•Representa: PASSIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

26/03/2026, 14:03

Conclusão para despacho

26/03/2026, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

05/02/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

30/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

29/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

28/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:33

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOITG1ECIV

27/01/2026, 15:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

27/01/2026, 15:45

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 14:37

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 18:37

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 11:30

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 15:43

SENTENÇA

•23/11/2023, 08:17

SENTENÇA

•11/09/2023, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2023, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2023, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2022, 19:11

SENTENÇA

•19/11/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•19/11/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•19/11/2022, 16:19