0008850-40.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 426,58

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES

OAB/TO 10094•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

08/05/2026, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

15/04/2026, 08:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

03/03/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

03/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

02/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

27/02/2026, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

26/02/2026, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 12:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 15:30

SENTENÇA

•31/10/2024, 11:25

SENTENÇA

•19/09/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2024, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 19:48