0020590-30.2025.8.27.2706

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 363.282,80

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

CHARLLES RANIERE ALVES DA SILVA

CPF 433.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAMARGO DIAS DOS REIS

OAB/TO 4066•Representa: ATIVO

LUDMILLA COSTA LISITA

OAB/TO 3391•Representa: ATIVO

EVA APARECIDA DE JESUS

OAB/TO 4065•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

23/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

23/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/03/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2026, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

03/03/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

02/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

27/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0020590-30.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CHARLLES RANIERE ALVES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EVA APARECIDA DE JESUS (OAB TO004065)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUDMILLA COSTA LISITA (OAB TO03391B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA CAMARGO DIAS DOS REIS (OAB TO004066)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:29

Despacho - Mero expediente

25/02/2026, 18:30

Conclusão para despacho

25/02/2026, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 08:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 15:10

DESPACHO

•01/10/2025, 17:23