0004152-66.2013.4.01.3300

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Criminal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

RAIMUNDO BASTOS LEITE

CPF 109.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 12:00

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO BASTOS LEITE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:03

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 12:31

Extinta a punibilidade por prescrição

09/11/2021, 12:31

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 13:11

Juntada de alegações/razões finais

15/09/2021, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 14:38

Juntada de alegações/razões finais

19/07/2021, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 11:59

Juntada de certidão

23/06/2021, 00:30

Documentos

Sentença Tipo E

•09/11/2021, 12:31

Ata de Audiência

•22/06/2021, 10:40

Despacho

•07/04/2021, 16:22

Despacho

•30/03/2021, 16:59