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0003221-88.1999.4.01.4000
Agravo Em Recurso EspecialReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
CLINICA SANTO ANTONIO SS - EPP
CNPJ 06.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO SILVA DIAS
OAB/BA 18345•Representa: PASSIVO
BOLÍVAR FERREIRA COSTA
OAB/BA 5082•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
02/04/2022, 22:20Transitado em Julgado em 01/04/2022
02/04/2022, 22:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022
03/02/2022, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/02/2022, 20:02Não conhecido o recurso de UNIÃO
02/02/2022, 15:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022
02/02/2022, 15:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/12/2021, 10:19Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/12/2021, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
26/10/2021, 07:52Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/02/2022, 15:11