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0019245-63.2009.4.01.3800
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA DE ALMEIDA DUARTE CORREA
CPF 428.***.***-68
LUCIA COSTA MATOSO DE CASTRO
CPF 117.***.***-00
LUCAS DA COSTA MATOSO GALUPPO
CPF 064.***.***-25
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUCIA COSTA MATOSO DE CASTRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS DA COSTA MATOSO GALUPPO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/04/2026, 12:35Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026
22/04/2026, 12:35Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
17/04/2026, 01:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/03/2026, 13:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/03/2026, 13:23Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
23/03/2026, 03:48Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
20/03/2026, 02:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2026, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2026, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2026, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2026, 15:54Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2026, 08:34Conclusos para julgamento
18/03/2026, 15:41Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/09/2025, 13:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
20/08/2025, 01:11Documentos
SENTENÇA
•19/03/2026, 08:34
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2025, 13:20
OUTROS
•01/08/2022, 11:33