0017893-08.2015.4.01.3300

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 189.825,00

Orgao julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ASG ODONTOLOGIA SISTEMA DE PREVENCAO ORAL LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-28

Reu

ANDRE FLORENCE GASPARIAN

CPF 084.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de manifestação

17/12/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 14:05

Juntada de ofício enviando informações

05/11/2025, 14:46

Juntada de exceção de pré-executividade

30/06/2025, 08:42

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 14:01

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:00

Juntada de ofício enviando informações

11/04/2024, 11:02

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 14:05

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão

02/04/2024, 21:32

Documentos

Documento Comprobatório

•17/12/2025, 13:12

Decisão

•03/04/2024, 14:05

Ato ordinatório

•05/09/2023, 16:41

Ato ordinatório

•05/09/2023, 16:41

Decisão

•24/08/2023, 19:40

Ato ordinatório

•24/01/2023, 15:49

Ato ordinatório

•12/05/2021, 15:30