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1000238-14.2021.4.01.3100
Remessa Necessária CívelSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 5.745,80
Orgao julgador
Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MOISES ANTONIO DE SOUZA CARVALHO
CPF 730.***.***-34
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ
OAB/PR 92543•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/02/2022, 11:45Juntada de Informação
08/02/2022, 11:45Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/02/2022, 11:45Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 00:45Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:29Juntada de manifestação
29/11/2021, 18:54Juntada de petição intercorrente
23/11/2021, 16:28Juntada de petição intercorrente
11/11/2021, 15:36Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 12:24Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 12:24Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 12:24Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 12:24Conhecido o recurso de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (RECORRIDO) e não-provido
11/11/2021, 11:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2021, 18:38Juntada de certidão de julgamento
05/11/2021, 18:20Documentos
ACÓRDÃO
•10/11/2021, 15:46
DESPACHO
•27/05/2021, 10:41
SENTENÇA TIPO A
•04/03/2021, 18:02
DECISÃO
•30/01/2021, 23:54
DECISÃO
•11/01/2021, 16:55