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0000047-13.2019.4.01.3825
Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2019
Valor da Causa
R$ 30.782,94
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:05Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:05Outras Decisões
18/08/2022, 07:26Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022, 07:26Conclusos para decisão
13/07/2022, 11:34Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:47Juntada de manifestação
28/03/2022, 13:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 10:00Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 10:00Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021, 07:10Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021, 07:10Conclusos para despacho
26/11/2021, 10:38Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MAXIMINO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 11:06Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 11:06Documentos
Decisão
•18/08/2022, 07:26
Despacho
•08/12/2021, 07:10