0000811-92.2019.4.01.3309

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA

Partes do Processo

ALVINO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 020.***.***-14

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/03/2022, 11:03

Juntada de Informação

16/03/2022, 10:54

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de ALVINO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 17:21

Decorrido prazo de ALVINO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:58

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:02

Conhecido o recurso de ALVINO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 020.358.885-14 (RECORRENTE) e não-provido

11/11/2021, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:07

Incluído em pauta para 10/11/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

18/10/2021, 10:06

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 15:33

Recebidos os autos

26/05/2021, 10:02

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2021, 17:44

DESPACHO

•16/04/2021, 14:22