0041714-46.2012.4.01.3300

Execucao FiscalContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.229,92

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ 04.***.***.0003-92

Autor

AGENCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE

Terceiro

LUIZ SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 085.***.***-00

Reu

JRD ESTRATEGIA DE COMUNICACAO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/10/2023, 19:49

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:12

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 20:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de JRD ESTRATEGIA DE COMUNICACAO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:13

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 19:49

Ato ordinatório

•10/05/2021, 20:55