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0011611-42.2016.4.01.4100
Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2016
Valor da Causa
R$ 4.575,68
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 22.***.***.0001-90
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SAUDE POPULAR LTDA - ME
CNPJ 14.***.***.0002-15
Advogados / Representantes
SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/08/2021, 12:39Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:33Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SAUDE POPULAR LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:13Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 02:41Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011611-42.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SAUDE POPULAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SAUDE POPULAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011611-42.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SAUDE POPULAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SAUDE POPULAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 17:11Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 17:11Juntada de certidão
12/01/2021, 17:11Juntada de certidão de processo migrado
12/01/2021, 17:10MIGRACAO PJe ORDENADA
11/01/2021, 15:59CONCLUSOS PARA DESPACHO - reunião
30/11/2019, 11:12DILIGENCIA CUMPRIDA
07/05/2019, 13:01DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
07/05/2019, 13:01Documentos
Nenhum documento disponivel