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0002986-85.2012.4.01.3800
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 87.171,32
Orgao julgador
JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO BASTOS NOGUEIRA
CPF 012.***.***-34
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
CNPJ 25.***.***.0001-96
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
LEONARDO PEREIRA REZENDE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/02/2026, 17:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026
11/02/2026, 11:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026
11/02/2026, 07:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
21/01/2026, 13:47Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
07/01/2026, 17:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/12/2025, 11:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87 - Ciência Tácita
08/12/2025, 23:59Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 20:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 20:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 20:06Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)
28/11/2025, 20:03Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/09/2025, 09:14Juntada de Petição
03/09/2025, 14:29Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/07/2025, 01:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025, 18:06Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2025, 20:06
PETIÇÃO INTERCORRENTE
•08/07/2025, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2025, 14:04