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0033109-14.2012.4.01.3300
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2012
Valor da Causa
R$ 48.627,48
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ 03.***.***.0001-46
GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS
ASG ODONTOLOGIA SISTEMA DE PREVENCAO ORAL LTDA - ME
CNPJ 02.***.***.0001-28
ANDRE FLORENCE GASPARIAN
CPF 084.***.***-60
Advogados / Representantes
PAULO EMILIO DERENUSSON
OAB/MG 87526•Representa: PASSIVO
ANA FLAVIA DUTRA DO NASCIMENTO ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de manifestação
04/11/2025, 11:13Conclusos para decisão
04/11/2025, 10:46Juntada de contestação
30/10/2025, 16:53Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 10:23Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 10:23Juntada de exceção de pré-executividade
14/05/2025, 14:59Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025, 12:33Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025, 12:33Conclusos para decisão
07/05/2025, 12:55Juntada de petição intercorrente
17/06/2024, 13:35Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 17:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024, 17:21Juntada de ato ordinatório
06/06/2024, 17:19Juntada de certidão
27/07/2023, 17:56Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023, 10:47Documentos
Ato ordinatório
•24/10/2025, 10:23
Decisão
•12/05/2025, 12:33
Ato ordinatório
•06/06/2024, 17:19
Despacho
•20/07/2023, 10:47
Ato ordinatório
•15/10/2021, 21:59