0017951-40.2017.4.01.3300

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

MARCOS ANTONIO SILVA BRANDAO

CPF 711.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2025, 13:16

Juntada de Informação

18/02/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:10

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:14

Juntada de apelação

12/02/2025, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 10:00

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:15

Processo Desarquivado

07/11/2024, 09:14

Juntada de embargos de declaração

29/10/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:13

Juntada de Certidão

09/10/2024, 08:18

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 12:10

Sentença Tipo B

•21/11/2024, 10:00

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 08:18

Ato ordinatório

•30/07/2024, 17:49

Ato ordinatório

•30/07/2024, 17:49

Ato ordinatório

•17/10/2021, 23:41