0005161-73.2017.4.01.3801

Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Juiz de Fora

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ANDERSON ALEXANDRE MARTINS

CPF 071.***.***-00

Reu

SEBASTIAO RICARDO BELEM DE AGUIAR

CPF 044.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OTAVIA CUNHA MAUTONE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO PIRES CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Destinação de Bens Apreendidos Número: 60047194920264063801

01/04/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

27/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGJFORA02 -> TRF6

24/07/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 304

02/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 304

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:23

Despacho

16/06/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 296

04/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 296

20/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

13/05/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

12/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 11:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 11:06

SENTENÇA

•09/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 11:22

OUTROS

•06/07/2022, 15:43