0047512-06.2013.4.01.3800

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ANTONIO ALVES FERREIRA

CPF 625.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAURO COELHO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADEMIR DE SOUZA LATALIZA

OAB/MG 50528•Representa: PASSIVO

FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI03F para MGBHZCRI03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 11:09

Baixa Definitiva

20/08/2025, 10:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO ALVES FERREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

20/08/2025, 10:07

Juntado(a)

20/08/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

17/07/2025, 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/07/2025, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/07/2025, 06:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

16/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:15

Determinado o Arquivamento

15/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:04

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00475120620134013800/TRF

11/06/2025, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00475120620134013800/TRF

05/02/2025, 13:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:15