0005161-73.2017.4.01.3801

Apelação CriminalInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

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Partes do Processo

ANDERSON ALEXANDRE MARTINS

CPF 071.***.***-00

Autor

SEBASTIAO RICARDO BELEM DE AGUIAR

CPF 044.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICK SALGADO MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB11

31/07/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/07/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2025, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2025, 00:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/07/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 11:51

Despacho

24/07/2025, 22:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1-CRI

24/07/2025, 22:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/07/2025, 13:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 22:58