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0005161-73.2017.4.01.3801
Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
NELIO ALVES DE AMORIM
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ANDERSON ALEXANDRE MARTINS
CPF 071.***.***-00
SEBASTIAO RICARDO BELEM DE AGUIAR
CPF 044.***.***-00
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 11:03Baixa Definitiva
06/09/2022, 11:03Juntada de Certidão
19/08/2022, 17:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022, 17:58Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 17:58Juntada de certidão
19/08/2022, 17:37Juntada de certidão
19/08/2022, 16:50Juntada de certidão
19/08/2022, 16:14Decorrido prazo de SEBASTIAO RICARDO BELEM DE AGUIAR em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 05:38Decorrido prazo de SEBASTIAO RICARDO BELEM DE AGUIAR em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 03:43Juntada de parecer
25/07/2022, 19:08Juntada de petição intercorrente
22/07/2022, 17:30Juntada de Certidão
21/07/2022, 20:12Ato ordinatório praticado
21/07/2022, 20:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022, 20:12Documentos
Ato ordinatório
•19/08/2022, 17:58
Ato ordinatório
•21/07/2022, 20:12
Decisão
•06/07/2022, 15:42