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0005161-73.2017.4.01.3801

Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
NELIO ALVES DE AMORIM
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
ANDERSON ALEXANDRE MARTINS
CPF 071.***.***-00
Reu
SEBASTIAO RICARDO BELEM DE AGUIAR
CPF 044.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:03

Juntada de Certidão

19/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:58

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:50

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO RICARDO BELEM DE AGUIAR em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO RICARDO BELEM DE AGUIAR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:43

Juntada de parecer

25/07/2022, 19:08

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 17:30

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 20:12
Documentos
Ato ordinatório
19/08/2022, 17:58
Ato ordinatório
21/07/2022, 20:12
Decisão
06/07/2022, 15:42