0047512-06.2013.4.01.3800

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ANTONIO ALVES FERREIRA

CPF 625.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JURACI GUIMARAES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADEMIR DE SOUZA LATALIZA

OAB/MG 50528•Representa: PASSIVO

FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AMANDA GRAZIELE APARECIDA GUALBERTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03

11/06/2025, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

11/06/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1-CRI

13/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão com Petição - ST1-CRI -> GAB12

14/04/2025, 14:21

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB13 -> ST1-CRI

09/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos - GAB12 -> GAB13

09/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB12

07/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

07/03/2025, 15:02

Juntada de Petição

07/03/2025, 13:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:40

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 17:41

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 13:13