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0003696-72.2007.4.01.3803

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)
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Partes do Processo
JOSE FRANKLIN MOREIRA
CPF 046.***.***-68
Autor
CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO
CPF 539.***.***-44
Autor
CRISTIANE SANTOS DE MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO
CPF 744.***.***-49
Autor
CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.
CNPJ 86.***.***.0001-95
Autor
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
Advogados / Representantes
CLEIDE JANE NETTO PIRES
OAB/MG 47824•Representa: ATIVO
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 17:25

Recebidos os autos

18/09/2022, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2022, 20:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DE MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN MOREIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN MOREIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:03
Documentos
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