0005110-08.2007.4.01.3803

Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Uberlândia 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-84

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI

OAB/DF 19071•Representa: ATIVO

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

OAB/MG 121998•Representa: ATIVO

DANIEL HORTA FRANKLIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO

OAB/MG 131576•Representa: ATIVO

TERCIO DE SOUZA TEODORO

OAB/MG 126177•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/03/2022, 15:18

Transitado em Julgado em 09/03/2022

09/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 140099/2022

04/03/2022, 11:01

Protocolizada Petição 140099/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/03/2022

04/03/2022, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2022

11/02/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2022, 18:49

Não conhecido o recurso de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

10/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2022

10/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2021, 14:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2021, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/11/2021, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2022, 16:30