0003018-16.2010.4.01.4300

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Cível da SJTO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAPOEMA

CNPJ 00.***.***.0001-47

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

CARLOS DIAS SANTANA

CPF 554.***.***-72

Autor

JEAN CARLOS PAZ ARAUJO

Autor

Advogados / Representantes

ADWARDYS DE BARROS VINHAL

OAB/TO 2541•Representa: ATIVO

KADSON NUNES DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO BORGES DE ABREU

OAB/TO 4805•Representa: ATIVO

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEAN CARLOS PAZ ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

19/04/2022, 19:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:15

Juntada de parecer

17/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:30

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

02/12/2021, 18:30

Juntada de Informação de Prevenção

02/12/2021, 18:30

Recebidos os autos

18/11/2021, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 08:40

Documentos

Acórdão

•17/10/2025, 15:20

Despacho

•09/09/2025, 19:04

Acórdão

•25/03/2025, 07:23

Acórdão

•25/03/2025, 07:23

Acórdão

•25/03/2025, 07:22

Acórdão

•25/03/2025, 07:22

Acórdão

•25/03/2025, 07:22

Acórdão

•25/03/2025, 07:22

Acórdão

•25/03/2025, 07:22

Acórdão

•25/03/2025, 07:22

Acórdão

•25/03/2025, 07:22

Acórdão

•25/03/2025, 07:22

Acórdão

•25/03/2025, 07:22

Acórdão

•25/03/2025, 07:22

Acórdão

•25/03/2025, 07:22