0003402-64.2018.4.01.3502

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA

CPF 849.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

12/08/2021, 22:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2021, 22:17

Juntada de Informação

12/08/2021, 16:57

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:56

Publicado Intimação em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 20:11

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

04/06/2021, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2021, 14:06

Juntada de certidão de julgamento

04/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:33

Publicado Intimação de pauta em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:24

Documentos

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 16:20