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0001833-13.2009.4.01.3803

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
JOSE LINO CIAVARELLI
CPF 049.***.***-57
Reu
RICARDO PORTO RODRIGUES
CPF 067.***.***-96
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO CAETANO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EDUARDO DE MELO DOMINGOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CRISTIANO CURY DIB
OAB/MG 93904•Representa: PASSIVO
FLAVIA DE PADUA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:19

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:19

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:15

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2022, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/03/2022, 13:54

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de JOSE LINO CIAVARELLI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de PRATA MADEIRA LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO PORTO RODRIGUES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO PORTO RODRIGUES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de JOSE LINO CIAVARELLI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de PRATA MADEIRA LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:47

Juntada de parecer

09/02/2022, 16:43

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:28
Documentos
DESPACHO
•01/02/2022, 13:55