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0010677-06.2009.4.01.3300
Cumprimento de sentençaConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2009
Valor da Causa
R$ 6.228,11
Orgao julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ 00.***.***.0001-16
DEFENSORIA PUBLICA
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAO
CNPJ 14.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
JOHANA MANUELA PORTELA PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 08:43Juntada de Certidão
19/09/2024, 08:43Juntada de manifestação
18/09/2024, 20:07Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:01Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024, 14:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024, 14:56Juntada de Certidão
12/08/2024, 14:56Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024, 14:56Conclusos para julgamento
11/07/2024, 13:42Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:23Juntada de petição intercorrente
19/04/2024, 14:30Juntada de Certidão
18/04/2024, 15:23Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024, 15:23Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 15:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024, 15:23Documentos
Sentença Tipo C
•12/08/2024, 14:56
Despacho
•18/04/2024, 15:23
Ato ordinatório
•25/01/2024, 13:54
Ato ordinatório
•25/01/2024, 13:45
Manifestação
•03/11/2023, 20:55
Despacho
•09/10/2023, 19:42
Ato ordinatório
•06/03/2023, 22:12
Ato ordinatório
•06/03/2023, 22:12
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•15/08/2022, 17:52
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•15/08/2022, 17:52
Despacho
•12/07/2022, 11:16
Ato ordinatório
•15/07/2021, 05:58