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0000645-18.2014.4.01.3315

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Partes do Processo
VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
CNPJ 42.***.***.0001-87
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A
Terceiro
JOAO PORTUGUEZ DE SOUZA
CPF 024.***.***-04
Reu
ARNALDO DE QUEIROZ SOUZA
CPF 152.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO
OAB/BA 31939Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:57

Juntada de certidão

25/04/2025, 10:56

Juntada de petição intercorrente

01/03/2025, 01:34

Juntada de Certidão

24/02/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:51

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:42

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:37

Juntada de manifestação

10/02/2025, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 16:07

Juntada de Certidão

05/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:32
Documentos
Ato ordinatório
24/02/2025, 11:51
Ato ordinatório
24/02/2025, 11:51
Despacho
05/02/2025, 16:07
Despacho
05/02/2025, 16:07
Ato ordinatório
27/10/2023, 17:36
Ato ordinatório
27/10/2023, 17:36
Despacho
16/06/2023, 15:20
Ato ordinatório
26/04/2023, 17:18
Ato ordinatório
26/04/2023, 17:18
Despacho
01/12/2022, 19:14
Decisão
14/09/2022, 12:13
Decisão
29/03/2022, 12:17
Ato ordinatório
03/12/2021, 10:58
Ato ordinatório
16/06/2021, 07:31