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0000420-83.2019.4.01.4103

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
JOACIR GONCALVES DOMINGUES
CPF 300.***.***-82
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
TATIANE PEDERIVA MACEDO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
VANYA HELENA FERREIRA BRASIL TOMAZ DOS SANTOS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:21

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:21

Juntada de documentos diversos

03/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de JOACIR GONCALVES DOMINGUES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:06

Publicado Edital em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

08/04/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 11:12
Documentos
Despacho
19/01/2024, 15:48
Sentença Tipo D
28/08/2023, 19:50
Ata de Audiência
17/07/2023, 16:11
Despacho
10/04/2023, 13:58
Decisão
16/08/2022, 15:30
Decisão
25/05/2022, 19:08
Ato ordinatório
03/05/2022, 14:22
Questão de ordem
28/04/2022, 11:31
Questão de ordem
28/04/2022, 11:27
Decisão
24/01/2022, 19:23
Despacho
01/06/2021, 22:50