1035964-02.2020.4.01.4000

Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI

Partes do Processo

CARLOS ANDRE DA COSTA RABELO

CPF 059.***.***-70

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:06

Incluído em pauta para 13/12/2022 10:00:00 Videoconferência.

29/11/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 20:51

Recebidos os autos

10/02/2022, 20:21

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 20:20

Documentos

DECISÃO

•08/08/2024, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 08:56

SENTENÇA TIPO A

•08/11/2021, 15:42

DESPACHO

•04/06/2021, 11:57

DECISÃO

•05/01/2021, 14:19