Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0000299-16.2019.4.01.3825

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 72.261,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
ORGANIZACAO DA EDUCACAO INDIGENA XACRIABA
CNPJ 05.***.***.0001-97
Reu
Advogados / Representantes
CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:23

Juntado(a)

28/04/2026, 18:53

Juntado(a)

14/03/2026, 14:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:30

Decisão interlocutória

01/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/06/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:08

Despacho

25/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 15:45
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
04/05/2026, 19:23
DESPACHO/DECISÃO
01/10/2025, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
25/02/2025, 18:47
OUTROS
27/02/2023, 11:56
OUTROS
11/02/2022, 19:46