0004141-97.2015.4.01.3807

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.396,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

ELSON CARDOSO DA SILVA

CPF 102.***.***-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL

OAB/MG 119571•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2026, 01:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/04/2026, 19:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 17:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 19:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/12/2022, 10:14

Recebidos os autos

14/12/2022, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de intimação de pauta

14/12/2022, 10:14

Juntado(a) - Informação

24/11/2022, 13:09

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/11/2022, 13:09

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

24/11/2022, 13:08

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

24/11/2022, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/11/2022, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELSON CARDOSO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:02

Juntado(a) - Manifestação

01/11/2022, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 17:54

Documentos

OUTROS

•25/07/2022, 16:20