0018725-37.2012.4.01.3400

Recurso EspecialServiço Militar ObrigatórioRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018725372012401340020260427101804

27/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de UNIÃO em 22/04/2026 para recurso

22/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132149/2026

20/02/2026, 11:51

Protocolizada Petição 132149/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:38

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e provido

12/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

20/01/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/01/2026, 18:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 37124/2026

20/01/2026, 18:21

Protocolizada Petição 37124/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/11/2025, 14:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

28/11/2025, 14:40

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

28/11/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:30