0002165-60.2012.4.01.3807

Apelação CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DA INDUSTRIA DE LATICINIOS E PRODUTOS DERIVADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SILEMG

CNPJ 16.***.***.0001-47

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO VIEIRA BOTELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO BARTOLOMEU FILHO

OAB/MG 81444•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/06/2025, 03:30

Juntada de Petição

21/06/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

07/05/2025, 14:38

Juntada de Petição - Decisão

05/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

05/04/2024, 09:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:50

DECISÃO

•05/05/2025, 17:01

DECISÃO

•15/01/2024, 18:07

DECISÃO

•06/10/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 14:34