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0001327-52.2019.4.01.3814
Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 6.911,65
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-63
CALCAMENTO NOGUEIRA LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
HENRIQUE MACHADO AZEREDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA PAULA ARAUJO GUERRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2026, 14:34Juntada de Petição
17/03/2026, 16:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/03/2026, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 01:20Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 01:20Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00013275220194013814/TRF
11/02/2026, 15:59Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 14:59Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGIPTGA01 -> TRF6
31/01/2025, 09:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
18/11/2024, 11:24Expedição de Edital - citação
18/11/2024, 11:24Juntada de certidão
18/11/2024, 11:21Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2024, 11:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2024, 09:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/08/2024, 23:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 01:20
DESPACHO/DECISÃO
•31/07/2024, 20:32
TEXTO DIGITADO
•13/06/2024, 17:28
OUTROS
•03/05/2021, 10:58