Voltar para busca
0001327-52.2019.4.01.3814
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 6.911,65
Orgao julgador
GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-63
CALCAMENTO NOGUEIRA LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
ANA PAULA ARAUJO GUERRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HENRIQUE MACHADO AZEREDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHZCON01
11/02/2026, 15:59Transitado em Julgado
11/02/2026, 14:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/02/2026, 01:01Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
10/02/2026, 18:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil
03/12/2025, 16:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita
27/11/2025, 23:59Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3
17/11/2025, 20:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2025, 20:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/11/2025, 20:02Sentença desconstituída - por unanimidade
14/11/2025, 18:19Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 14/11/2025 16:00</b>
28/10/2025, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 14/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 96
27/10/2025, 17:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/10/2025, 17:57Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
31/01/2025, 09:10Documentos
ACÓRDÃO
•17/11/2025, 20:02
EXTRATO DE ATA
•14/11/2025, 18:19