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1000061-78.2020.4.01.3102
Apelação CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2021
Valor da Causa
R$ 150.760,00
Orgao julgador
Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIAS DOS SANTOS MORAIS
CPF 002.***.***-02
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de embargos de declaração
18/10/2022, 11:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022, 21:36Conhecido o recurso de ELIAS DOS SANTOS MORAIS - CPF: 002.057.222-02 (APELANTE) e não-provido
05/10/2022, 14:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2022, 21:58Juntada de certidão de julgamento
20/09/2022, 21:56Juntada de manifestação
31/08/2022, 14:43Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 18:57Incluído em pauta para 14/09/2022 14:00:00 Sala 03 - Des. Federal Morais da Rocha I.
15/08/2022, 18:54Conclusos para decisão
18/08/2021, 15:03Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
27/07/2021, 09:04Juntada de Informação de Prevenção
27/07/2021, 09:04Recebido pelo Distribuidor
20/07/2021, 15:00Recebidos os autos
20/07/2021, 15:00Distribuído por sorteio
20/07/2021, 15:00Documentos
MANIFESTAÇÃO
•10/07/2023, 14:31
ACÓRDÃO
•21/06/2023, 18:31
ACÓRDÃO
•21/06/2023, 18:31
ACÓRDÃO
•20/06/2023, 14:48
ACÓRDÃO
•03/10/2022, 15:21
DESPACHO
•14/07/2021, 07:40
SENTENÇA TIPO A
•09/06/2021, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2021, 13:17
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2021, 16:39
DESPACHO
•16/12/2020, 12:43
ATO ORDINATÓRIO
•14/12/2020, 15:01
DESPACHO
•16/11/2020, 10:56
DECISÃO
•19/08/2020, 20:29
DESPACHO
•07/04/2020, 14:33