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0013743-23.2011.4.01.3300
Agravo Em Recurso EspecialLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
CNPJ 26.***.***.0001-16
CANDIDO VALERIANO
CPF 106.***.***-72
Advogados / Representantes
PAULO JOSE CAMPOS LOBO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALAN ALEIXO LIMA DE MORAIS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
23/11/2022, 14:04Transitado em Julgado em 23/11/2022
23/11/2022, 14:04Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022
23/09/2022, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/09/2022, 19:05Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
21/09/2022, 21:41Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022
21/09/2022, 21:41Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/07/2022, 14:32Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/07/2022, 14:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
20/07/2022, 17:26Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/09/2022, 21:41