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1002311-34.2019.4.01.3809
Mandado de Segurança CívelNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha
Processos relacionados
Partes do Processo
EXPORT BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-90
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE
OAB/SP 272017•Representa: ATIVO
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/04/2026, 07:58Juntada de Petição - Juntada de informação
18/03/2023, 08:19Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
10/06/2022, 16:36Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPORT BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 08:03Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/03/2022, 14:13Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/03/2022, 12:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 13:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 13:57Ato ordinatório praticado
12/03/2022, 18:36Recebidos os autos
22/02/2022, 16:58Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa
22/02/2022, 16:58Juntado(a) - Informação
22/02/2022, 15:50Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
22/02/2022, 15:50Juntado(a) - Petição intercorrente
20/11/2021, 10:03Juntado(a) - Intimação
18/11/2021, 08:20Documentos
TEXTO DIGITADO
•20/07/2020, 12:04
OUTROS
•05/09/2019, 11:45