0017847-88.2007.4.01.3400

Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de outras peças

19/07/2022, 13:09

Juntada de outros documentos

09/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES MARTINS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:32

Conclusos para decisão

13/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:08

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 15:52

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 15:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/10/2020, 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534249 PETIÇÃO

09/10/2018, 17:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/08/2017, 15:07

Documentos

DECISÃO

•04/04/2024, 15:21

DECISÃO

•03/04/2024, 15:29