0000854-32.2019.4.01.3308

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

IRISVALDO OLIVEIRA FERREIRA

CPF 697.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 10:48

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão

12/08/2022, 11:48

Juntada de certidão

12/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:20

Conclusos para despacho

20/04/2022, 07:49

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de IRISVALDO OLIVEIRA FERREIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:06

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 17:57

Documentos

Decisão (anexo)

•10/07/2025, 10:51

Despacho

•15/07/2022, 13:20

Ata de Audiência

•16/03/2022, 18:22

Despacho

•21/01/2022, 13:59

Despacho

•25/02/2021, 09:04