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0029651-72.2015.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
22/04/2022, 13:40Juntada de Informação
22/04/2022, 13:40Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/04/2022, 13:40Juntada de petição intercorrente
21/03/2022, 15:08Decorrido prazo de ANDRE NAVARRO FERNANDES em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 00:49Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022, 00:49Juntada de Certidão
18/02/2022, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 14:31Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 14:31Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 14:31Recurso Especial não admitido
18/02/2022, 14:31Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 01:03Decorrido prazo de ANDRE NAVARRO FERNANDES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:32Documentos
DECISÃO
•18/02/2022, 14:31